Esta Política de Privacidade descreve como o Passa Preço (“nós”, “nosso” ou “Serviço”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege informações pessoais quando você utiliza nosso site, aplicativo e serviços relacionados disponíveis em passapreco.com.br.
Ao utilizar o Passa Preço, você declara ter lido e compreendido esta Política. Se não concordar com os termos aqui descritos, pedimos que não utilize o Serviço.
1. Quem somos
O Passa Preço é um serviço de comparação de preços de produtos e combustíveis com base em dados públicos de notas fiscais eletrônicas disponibilizados pela Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas (SEFAZ/AL), por meio do projeto Economiza Alagoas.
- Controlador: Hugo Emmanoell Felismino Silva
- Produto: Passa Preço
- Site: https://passapreco.com.br
- E-mail de contato / privacidade: contato@passapreco.com.br
2. Escopo
Esta Política aplica-se a:
- o site web do Passa Preço;
- o aplicativo móvel do Passa Preço, quando disponível nas lojas de aplicativos (incluindo Google Play);
- contas de usuário, listas de compras, estabelecimentos salvos e demais recursos autenticados;
- comunicações enviadas por nós relacionadas ao Serviço.
Esta Política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros que possam ser acessados por links a partir do Passa Preço.
3. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para operar, melhorar e proteger o Serviço. As categorias abaixo podem variar conforme o uso que você faz do Passa Preço (por exemplo, com ou sem conta, com ou sem permissão de localização).
3.1 Dados fornecidos por você
| Categoria | Exemplos | Quando |
|---|---|---|
| Dados de conta | nome, e-mail, nome de usuário, telefone (quando informado), foto de perfil (quando oriunda de login social) | cadastro, login e atualização de perfil |
| Credenciais | senha (armazenada de forma criptografada/hash) | cadastro e autenticação por e-mail |
| Conteúdo do usuário | listas de compras, produtos salvos, estabelecimentos favoritos, preferências de pesquisa | uso dos recursos autenticados |
| Feedback | assunto, mensagem, avaliação e informações técnicas opcionais | quando você envia feedback pelo app ou site |
| Comunicações | conteúdo de e-mails ou mensagens enviadas a nós | quando você nos contata |
3.2 Dados coletados automaticamente
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de sessão e dispositivo | endereço IP, user-agent (navegador/app), identificadores de sessão, data/hora de acesso | autenticação, segurança, exibição de sessões ativas e prevenção a abusos |
| Preferências | município, raio de busca, período, ordenação, tema (claro/escuro) | personalizar a experiência |
| Histórico de pesquisas | termos, tipo de busca e metadados relacionados | facilitar buscas recentes e melhorar o Serviço |
| Dados de uso / analytics | eventos agregados de navegação e desempenho (via provedores de analytics) | entender uso do Serviço e melhorar estabilidade |
| Cookies e armazenamento local | cookies de sessão, tema, município, buscas recentes e preferências | manter login, lembrar escolhas e funcionamento do site |
3.3 Dados obtidos mediante permissões do dispositivo
| Permissão | Dados | Uso | Obrigatório? |
|---|---|---|---|
| Localização | coordenadas aproximadas ou precisas do dispositivo | buscar preços próximos, estimar município e, se você autorizar no feedback, contextualizar o envio | Não — você pode pesquisar por município sem GPS |
| Câmera | acesso à câmera em tempo real para leitura de código de barras (GTIN/EAN) | facilitar a identificação do produto na busca | Não — você pode digitar o código ou a descrição manualmente |
Importante sobre a câmera: o Passa Preço não grava, não envia e não armazena fotos ou vídeos da câmera. O fluxo de leitura ocorre no dispositivo apenas para extrair o código de barras.
Importante sobre a localização: as coordenadas podem ser enviadas aos nossos servidores e/ou a provedores de geocodificação para converter GPS em município, e à API pública da SEFAZ/AL para pesquisas por proximidade. Você pode negar ou revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
3.4 Dados de login com terceiros
Se você optar por entrar com provedores externos (por exemplo, Google ou GitHub, quando disponíveis), recebemos informações básicas de perfil autorizadas por você nessa plataforma (como nome, e-mail e imagem), conforme as permissões concedidas e as políticas do respectivo provedor.
3.5 Dados que não coletamos
Atualmente, o Passa Preço não coleta:
- dados de pagamento ou cartão de crédito (não há cobrança ativa no Serviço);
- áudio do microfone;
- contatos da agenda;
- arquivos da galeria (além do uso pontual da câmera para leitura de código, sem armazenamento de mídia).
4. Bases legais e finalidades (LGPD)
Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme o caso, incluindo:
- execução de contrato / prestação do Serviço (art. 7º, V): criar e gerenciar conta, autenticar, salvar listas e preferências, realizar buscas;
- consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, como permissões de localização/câmera e comunicações opcionais;
- legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e abusos, melhoria do Serviço e analytics agregados, sempre com equilíbrio aos seus direitos;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando exigido.
Principais finalidades:
- disponibilizar comparação de preços e combustíveis;
- autenticar usuários e manter sessões seguras;
- personalizar buscas (município, raio, histórico);
- permitir listas de compras e estabelecimentos salvos;
- enviar e-mails transacionais (verificação, recuperação de senha, avisos essenciais);
- responder feedbacks e solicitações de suporte;
- proteger a plataforma (rate limit, detecção de abuso, gestão de sessões);
- analisar uso de forma agregada para melhorar desempenho e experiência;
- cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes, quando cabível.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas quando necessário para operar o Serviço, nas hipóteses abaixo:
| Destinatário | Motivo |
|---|---|
| SEFAZ/AL – Economiza Alagoas | consulta de preços públicos; podem ser enviados critérios de busca, incluindo geolocalização (latitude, longitude e raio) ou município |
| Provedores de infraestrutura | hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e operação do app/site (por exemplo, provedores de cloud, e-mail transacional e analytics) |
| Provedores de autenticação social | quando você escolhe login com Google, GitHub ou equivalente |
| Serviços de geolocalização / geocodificação | converter coordenadas em município ou exibir localização aproximada de sessão com base em IP |
| Autoridades públicas | quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida |
| Sucessores | em eventual reorganização societária, fusão ou transferência de ativos, mediante salvaguardas adequadas |
Terceiros que processam dados em nosso nome devem tratá-los conforme instruções e medidas de segurança compatíveis com esta Política e a LGPD, no que for aplicável.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies, armazenamento local do navegador e tecnologias equivalentes para:
- manter sua sessão autenticada;
- lembrar preferências (tema, município, buscas recentes);
- garantir segurança e funcionamento adequado do site.
Você pode controlar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir login ou o correto funcionamento de partes do Serviço.
7. Retenção dos dados
Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política, incluindo:
- conta e conteúdos salvos: enquanto a conta estiver ativa ou até você solicitar exclusão;
- sessões: até expiração, revogação por você ou necessidade de segurança;
- logs de segurança / IP / rate limit: pelo período necessário para prevenção a abusos;
- feedbacks: pelo tempo útil para análise e melhoria do Serviço;
- obrigações legais: pelo prazo exigido por lei, quando aplicável.
Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), hashing de senhas, controles de acesso, gestão de sessões e limitação de requisições abusivas.
Nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifique incidente que possa afetar seus dados, entre em contato pelo e-mail indicado nesta Política.
9. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar, na medida prevista na LGPD:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação de consentimento;
- oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, observadas as hipóteses legais.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para contato@passapreco.com.br com o assunto “Privacidade / LGPD”. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.
Você também pode:
- atualizar dados da conta nas configurações do Passa Preço;
- encerrar sessões ativas de outros dispositivos;
- revogar permissões de localização e câmera no sistema operacional;
- solicitar exclusão da conta e dos dados associados, sujeitos a retenções legais.
Se entender que o tratamento viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Crianças e adolescentes
O Passa Preço não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças nessa faixa etária. Se você for responsável legal e souber que um menor nos forneceu dados indevidamente, entre em contato para que possamos excluí-los.
Para adolescentes, o uso deve observar a legislação aplicável e, quando necessário, o consentimento de responsáveis.
11. Transferência internacional
Podemos utilizar provedores situados no Brasil ou em outros países (por exemplo, infraestrutura de nuvem e e-mail). Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para proteger os dados transferidos.
12. Dados públicos de preços
Os preços, descrições de produtos e dados de estabelecimentos exibidos no Passa Preço são obtidos, em regra, de fontes públicas da SEFAZ/AL (Economiza Alagoas) e referem-se a vendas reais declaradas em documentos fiscais. Esses dados públicos não são dados pessoais seus, embora possam ser associados à sua conta quando você salva estabelecimentos ou monta listas.
O Passa Preço não garante que o preço exibido esteja vigente no estabelecimento no momento da compra.
13. Aplicativo nas lojas (Google Play e outras)
Quando o Passa Preço for distribuído pela Google Play ou outras lojas:
- as permissões solicitadas (como localização e câmera) terão a finalidade descrita nesta Política;
- a coleta e o uso de dados seguirão as práticas aqui informadas e as declarações de segurança de dados da respectiva loja;
- esta página pública serve como a Política de Privacidade exigida para publicação do aplicativo.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de “Última atualização” no topo da página indica a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo site, aplicativo ou e-mail, quando apropriado. O uso continuado do Serviço após a publicação das mudanças constitui ciência da nova versão, no limite permitido pela legislação.
15. Exclusão de conta
Para solicitar a exclusão da conta e dos dados associados, consulte a página dedicada:
16. Contato
Dúvidas, solicitações de privacidade ou exercício de direitos:
- E-mail: contato@passapreco.com.br
- Site: https://passapreco.com.br
Documento elaborado para transparência junto aos usuários e para atendimento aos requisitos de divulgação de privacidade de plataformas de distribuição de aplicativos, incluindo a Google Play Store, e à LGPD.